Abertura do procedimento de revisão do Regulamento Interno
Caros membros da comunidade educativa,
Enquanto Diretor do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, informo que se inicia hoje, dia 28 de setembro de 2026, o procedimento de revisão ordinária do Regulamento Interno.
Esta revisão decorre do termo da vigência do atual Regulamento Interno no final do presente ano civil e da necessidade de atualizar o documento, nomeadamente face às alterações legislativas entretanto ocorridas, incluindo as regras relativas à utilização de smartphones em contexto escolar.
A abertura do procedimento é efetuada nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo e no exercício da competência do Diretor para elaborar e submeter ao Conselho Geral as alterações ao Regulamento Interno, após parecer do Conselho Pedagógico, prevista no artigo 20.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.
Nesta primeira fase, pretende-se recolher sugestões da comunidade educativa que possam contribuir para a elaboração da versão provisória do novo Regulamento Interno.
Os contributos poderão ser apresentados entre hoje e o dia 2 de outubro de 2026 e deverão ser enviados exclusivamente para o endereço:
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As mensagens deverão identificar o respetivo autor e a qualidade em que participa — docente, assistente técnico, assistente operacional, técnico superior, aluno, encarregado de educação ou outro membro da comunidade educativa.
Esta fase tem natureza preliminar e destina-se à recolha inicial de contributos. Posteriormente, será elaborada uma versão provisória do Regulamento Interno, a submeter ao parecer do Conselho Pedagógico e ao Conselho Geral, seguindo-se a consulta pública formal.
Em anexo, segue a calendarização prevista para as diferentes etapas do procedimento. Esta calendarização tem natureza indicativa e poderá ser ajustada em função das datas efetivas das reuniões dos órgãos competentes e da publicitação dos atos legalmente exigidos.
A participação de todos será importante para a construção de um Regulamento Interno atualizado, claro e adequado à realidade do Agrupamento.
Enquanto Diretor do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, informo que se inicia hoje, dia 28 de setembro de 2026, o procedimento de revisão ordinária do Regulamento Interno.
Esta revisão decorre do termo da vigência do atual Regulamento Interno no final do presente ano civil e da necessidade de atualizar o documento, nomeadamente face às alterações legislativas entretanto ocorridas, incluindo as regras relativas à utilização de smartphones em contexto escolar.
A abertura do procedimento é efetuada nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo e no exercício da competência do Diretor para elaborar e submeter ao Conselho Geral as alterações ao Regulamento Interno, após parecer do Conselho Pedagógico, prevista no artigo 20.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.
Nesta primeira fase, pretende-se recolher sugestões da comunidade educativa que possam contribuir para a elaboração da versão provisória do novo Regulamento Interno.
Os contributos poderão ser apresentados entre hoje e o dia 2 de outubro de 2026 e deverão ser enviados exclusivamente para o endereço:
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As mensagens deverão identificar o respetivo autor e a qualidade em que participa — docente, assistente técnico, assistente operacional, técnico superior, aluno, encarregado de educação ou outro membro da comunidade educativa.
Esta fase tem natureza preliminar e destina-se à recolha inicial de contributos. Posteriormente, será elaborada uma versão provisória do Regulamento Interno, a submeter ao parecer do Conselho Pedagógico e ao Conselho Geral, seguindo-se a consulta pública formal.
Em anexo, segue a calendarização prevista para as diferentes etapas do procedimento. Esta calendarização tem natureza indicativa e poderá ser ajustada em função das datas efetivas das reuniões dos órgãos competentes e da publicitação dos atos legalmente exigidos.
A participação de todos será importante para a construção de um Regulamento Interno atualizado, claro e adequado à realidade do Agrupamento.
Calendário (aqui)